“O trabalho infantil não é crime, é uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente” esclareceu a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul, Regina Rupp, em entrevista ao Portal Correio do Estado.
Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e diversas ações de órgãos envolvidos com a infância e adolescência no Estado foram desenvolvidas ao longo da última semana. “Uma das nossas lutas é fazer com que o trabalho infantil seja considerado crime”, disse a coordenadora. É considerado irregular o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, assim como prorrogar ou compensar a jornada de trabalho do adolescente.
Com uma sessão especializada voltada ao enfrentamento ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho atende prioritariamente as ocorrências desse tipo de infração denunciadas pelo disque denúncia, no 3901-3053. “O Ministério atua diretamente nas denúncias, verificando a veracidade e também com a fiscalização das relações de trabalho e emprego, mas os casos tem diminuído no Estado”, relata Regina.
“No fim de semana passado foi feita uma fiscalização em feiras livres da Capital”. Quando são flagrados menores contratados por feirantes, o contratante comete uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a coordenadora.
Quando a família é quem está empregando essa criança em uma feira livre, a situação é diferente. “Quando a criança faz parte da família do feirante, não podemos entrar no mérito e interferir se a criança deve trabalhar ou não”, afirma Regina. “Nós podemos e devemos orientar essa família do risco que uma criança corre, da insalubridade, por exemplo, quando ela frita um pastel e lida com o óleo quente. Mas uma única abordagem não é capaz de orientar essa família, então encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social (SAS) para acompanhamento”.
Educação e escolas em tempo integral
Para a coordenadora, a educação é fundamental para a erradicação do trabalho infantil. “Tanto a escolarização dos pais como a dos filhos é importante para acabar com este mal. Escolas em período integral para as crianças que vivem em situação de risco, não têm diversão e moram em áreas desfavorecidas”, defende Regina.
Meninos e meninas
A maior ocorrência de casos de exploração do trabalho infantil no Estado acontece de forma diferente para meninos e meninas. Segundo a coordenadora, a maior incidência de casos denunciados e comprovados de trabalho infantil de meninas está nas casas de família, onde elas atuam como domésticas ou babás.
Para meninos, todos os trabalhos ligados ao setor automotivo, que despendem força, como as mecânicas e os lava-jatos são os que empregam crianças abaixo dos 12 anos.
A I Semana
Paulo Freire, realizada no período de 02 à 06 de maio de 2011 inaugurou uma
experiência estudantil na Pedagogia de organização de eventos que pensem a
educação e o papel da/o educadora/o (estudante/professor) a partir do
compromisso político social de transformação da realidade em que vivemos. O
evento construiu na Faculdade de Educação da UERJ um ambiente de formação
superior associado ao engajamento e participação coletiva da/o graduanda/o nos
espaços públicos, nos movimentos sociais e populares.
